DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Capítulo I

Das disposições gerais

Art. 1º. O presente Regulamento  contém as prescrições sobre os Uniformes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, com suas peças complementares, insígnias e distintivos, regulando sua posse, omposição, uso e descrição geral.

Art. 2º.  O uso dos uniformes prescritos neste Regulamento é privilégio exclusivo dos integrantes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. As cores básicas e suas variações de tonalidade e saturação são privativas da Corporação sendo vedado o seu uso por qualquer outra instituição pública ou privada, exceto alunos de outras Polícias Militares matriculados em cursos realizados na PMRN.

Art. 3º. O uso correto e o zelo com os uniformes sob a sua posse e de seus subordinados é obrigação de todo policial militar. A correta e garbosa apresentação individual é  uma demonstração  de amor corporativo e fator correspondente na formação da imagem pública da Polícia Militar do Estado. A correção e o garbo são indicados também pelo polimento de peças metálicas e calçados, asseio e higiene das peças de tecido. 

Art.  4º. É vedado alterar as características dos uniformes ou sobrepor aos mesmos, peças, equipamentos, insígnias ou distintivos de qualquer natureza, não previsto neste Regulamento ou em ato do Comandante Geral.

Art. 5º. É vedado ao Policial Militar fardado o uso de qualquer tipo de adereço, brincos, óculos, cabelos e maquiagens de cores extravagantes, que venham a comprometer a sua imagem e a da Corporação, perante a sociedade. 

§ 1º: As  Policiais Militares do sexo feminino, quando estiverem de cabelos longos, deverão mantê-los amarrados e com coque feito na altura da nuca e com rede preta sem laços para melhor fixação, ou na cor do cabelo; salvo quando no serviço administrativo e em instrução de educação física, que  poderão  ser com o penteado tipo “rabo de cavalo” feito na forma simples com liga e adereços pretos ou trança, tendo a Policial Militar o  zelo para com a discrição no penteado; o uso de franja poderá ser facultado desde que a mesma não sobreponha à linha superior da sobrancelha, evitando-se prejudicar a visão. O “rabo de cavalo” não é permitido em solenidades, mesmo que no âmbito interno da OPM.

§  2º: Não poderão ser utilizados processos de  tinturas que fujam as comumente usadas, tais como: verde, laranja, azul, rosa, e outros; como também fica terminantemente proibido o uso de tiaras, arcos, faixas, laços ou similares.

Art. 6º. É expressamente proibido o uso, por qualquer pessoa, de peças de uniformes junto com trajes civis.

Art.  7º. Os policiais militares que  comparecerem fardados a uma mesma solenidade militar ou atos sociais e de serviço, devem fazê-lo em um mesmo uniforme, usando inclusive as mesmas peças complementares e equipamentos, salvo em situações especiais, a critério do escalão superior. 

Art. 8º. A designação de uniforme para solenidade interna é de competência do Comando da Organização Policial Militar (OPM), ouvido o escalão superior quando este tiver participação na solenidade. Quando a solenidade envolver mais de uma OPM, caberá ao comando intermediário ou Diretoria determinar o uniforme. 

Art. 9º. Caberá ao Comando Geral da Corporação, através dos órgãos de sua administração, dentro dos limites territoriais de sua responsabilidade, bem como de todos os policiais militares,  exercerem ação fiscalizadora junto a estabelecimentos de ensino, instituições, organizações e empresas que usam fardamento, de modo a não permitir que esses possam ser confundidos com os previstos nesse 

Regulamento.

Art.  10.  A quantidade de distintivos de cursos de qualificação e especialização, a ser colocado nos uniformes será no máximo de três, sendo nos uniformes de  policiamento ostensivo, distintivos bordados ou emborrachados, colocados  acima do bolso  do lado esquerdo e nos uniformes de passeio, os distintivos metalizados, são colocados acima do bolso do lado direito.§ 1º:  Os distintivos  de  missões de paz e  cursos realizados no exterior são dispostos de forma inversa do prescrito no artigo anterior.

$ 2º: Os distintivos de cursos obrigatórios para a carreira policial militar serão colocados abaixo da pestana do bolso do lado direito, nos uniformes de policiamento ostensivo, bordados e costurados e nos uniformes  formais, sociais e de  passeio, metalizados e fixados com tarraxas. 

§ 3º: As barretas metálicas e as medalhas serão colocadas acima do bolso do lado esquerdo, nos uniformes  formais, sociais e de passeio, obedecendo  àdisposição prevista neste regulamento; não serão usadas nos uniformes de policiamento ostensivo.  

Art. 11. As OPM serão identificadas, nos uniformes de policiamento ostensivo, com um cadarço de identificação bordado (manicaca) com o nome da unidade, costurado na manga do lado  esquerdo a 20 mm de distância da costura superior;nos uniformes de passeio serão representadas com o distintivo da OPM metalizado, colocado no bolso do lado esquerdo, abaixo da pestana.

Art. 12. A identificação do Policial Militar será feita com o nome na tarjeta de identificação colocada na pestana do bolso do lado direito, nos uniformes de passeio, e com o nome bordado em tecido na mesma cor do uniforme sendo costurado acima da pestana do bolso direito da gandola.

Art. 13. Para os fins deste Regulamento, estendem-se aos Aspirantes-aOficial as prescrições referentes aos oficiais.

Art. 14. Os  uniformes básicos de  passeio, de  policiamento ostensivo  dos alunos do Curso de Formação de Oficiais e do Curso de Formação de Soldados serão fornecidos pela Polícia Militar do Estado, de acordo com o quadro de distribuição da Diretoria de Apoio Logístico. 

Parágrafo único: Serão fornecidos, também pela Polícia Militar do Estado, de acordo com o quadro de distribuição da Diretoria de Apoio Logístico, os uniformes e complementos das Unidades Especializadas, os quais serão material carga da respectiva unidade.

Art. 15. Para efeito deste Regulamento são adotados os seguintes conceitos básicos, para esclarecimentos de termos: 

I. Apresentação coletiva: apresentação de policiais militares em conjunto, em local determinado.

II. Apresentação individual: apresentação de policiais militares isolado, em local determinado.

III. Atividade externa: qualquer atividade extraordinária de serviço, não exercida no interior do aquartelamento ou repartição similar.

IV. Atividade interna: atividade de serviço ou expediente exercida no interior do aquartelamento ou repartição similar.

V. Curso: É toda atividade de ensino que habilite o Policial Militar para o exercício de cargos e funções previstas nos Quadros Organizacionais das Unidades da Corporação, e que atendam às seguintes exigências:

a) Possuir carga horária acima de 40 (quarenta) horas/aula;

b) Desenvolvimento calcado em  Currículos e Planos de Matérias,devidamente aprovados pela Diretoria de Ensino da Corporação;

c) Dará direito a  Certificado e o devido  uso de distintivo desde que a  carga horária seja igual ou superior a 120 (cento e vinte) horas/aulas letivas e presenciais.

VI. Deslocamento: movimento de veículo e/ou policiais militares, embarcados ou não quando não enquadrados em solenidades.

VII. Estágio: É toda atividade de ensino que habilitam o Policial Militar para o exercício de necessidades específicas da PMRN, de natureza eventual ou momentânea, ou como complementação dos cursos realizados. Deverão ser observadas as seguintes especificações para a realização dos estágios na Corporação:

a) Possuir carga horária mínima de  20 (vinte) horas/aulas  letivas e máxima de 40 (quarenta) horas/aula letivas;

b) Por ser de caráter complementar e de curta duração não dará direito a uso de distintivo.

VIII. Guarda de aquartelamento: corresponde a toda atividade de serviço do 

aquartelamento,  segue  as  instruções internas da Corporação; tipo de policiamento ostensivo.

IX. Trânsito: deslocamento em razão de uma futura apresentação individual 

ou coletiva; tipo de policiamento ostensivo.

X. Unidade operacional especializada: organização policial militar estruturada com base em apenas 01 (um) tipo de policiamento ostensivo. 

CAPÍTULO II

DA CLASSIFICAÇÃO, COMPOSIÇÃO

E USO

Art. 16. Os uniformes da Polícia  Militar do  Rio Grande do  Norte estão classificados em  uniformes  formais e  sociais,  uniformes  de passeio, uniformes de policiamento ostensivo, uniformes especiais de unidade de ensino, uniformes de atividades físicas e desporto e uniformes de atividades diversas.

I. Uniformes formais e sociais são aqueles usados  nas solenidades e eventos sociais de grandes formalidades:  recepções de gala, solenidades oficiais, reuniões ou cerimônias em que se exija traje a rigor para civis.

II. Uniformes de passeio são  aqueles usados nas solenidades e eventos sociais de menor formalidade, apresentações individuais e coletivas, em atividades internas e serviços administrativos, quando determinado.

III. Uniformes de policiamento ostensivo são  aqueles usados na atividade fim da Polícia Militar, nos diversos tipos e processos de policiamento ostensivo.

IV. Uniformes  de educação física e desporto são aqueles usados nas atividades físicas e eventos desportivos em geral.

V. Uniformes  especiais de unidade de ensino são  aqueles usados pela Academia de Polícia Militar “Cel. Milton Freire de Andrade” e pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar nas solenidades de formaturas e desfiles dos seus alunos.

VI. Uniformes de atividades diversas são aqueles usados nas atividades de serviços internos de manutenção, mecânica, obras, material bélico, limpeza, cozinhas e refeitórios, atividade relacionada à saúde e ao magistério da corporação.