Capítulo I
Das disposições gerais....................................................... 08
Capítulo II
Da classificação, composição e uso dos uniformes...................... 12
Uniformes formais e sociais ........................................... 13
Uniformes de passeio ........................................... 18
Uniformes de policiamento ostensivo ....................................... 21
Uniformes de educação física e desporto ................................ 31
Uniformes especiais de Unidade de Ensino ............................... 34
Uniformes de atividades diversas ..................... 39
Capitulo III
Das insígnias, divisas, distintivos e condecorações ................ 42
Das Insígnias dos oficiais ............................. 42
Das divisas das praças ............................................ 46
Das insígnias e divisas das praças especiais .............................. 48
Das disposições e descrição das insígnias e divisas ...................... 50
Dos distintivos de unidades, de quadro e de cursos................ 54
Das Condecorações ...................................................... 72
Capitulo IV
Das peças complementares ..........
Capítulo V
Das Descrições das peças dos uniformes ........................ 93
Capítulo VI
Das Disposições Finais......................... 140
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