Seção V
Dos distintivos de unidade, de quadros e de cursos
Art. 29. Os distintivos de representação e de unidades são definidos e dispostos da seguinte forma:
I. BANDEIRA DO BRASIL
a) USO: Bordada - Quando o Policial Militar estiver em viagem de estudos ou a serviço, fora do país, será usada em substituição a Bandeira doRio Grande do Norte, na manga direita, a 50mm da costura superior do
ombro das túnicas dos 2º uniformes. E nos demais que comportem a Bandeira do Rio Grande do Norte para o caso específico de curso fora do país.
b) DESCRIÇÃO: Bordada - Bandeira do Brasil, nas suas cores originais, bordada em fio simples, nas dimensões de 40X60mm.
a. USO: No terço superior da manga direita, a 20mm da costura, nos mesmos uniformes e situações previstas para a Bandeira do Brasil.b. DESCRIÇÃO: Bordada - Faixa semicircular bordada em fio simples, em campo verde, aureolada em linha amarela, contendo o designativo
"BRASIL", em linha branca.
III. BANDEIRA DO RIO GRANDE DO NORTE
a) USO: Bordada - Será usada no terço superior da manga direita, no centro, a 50 mm da costura superior, medindo 40x60mm, dos uniformes formais e sociais (túnicas), de passeio e representação, de policiamento ostensivo,bem como na parte da frente no lado direito, à altura do bolso, no uniforme de desporto (agasalho desportivo).b) DESCRIÇÃO: Bandeira do Rio Grande do Norte, bordada em fio simples, nas dimensões de 40X60mm. A bandeira do Rio Grande do Norte foi desenhada por Luís da Câmara Cascudo, apresenta os elementos básicos que melhor representam o Rio Grande do Norte. O coqueiro à esquerda, a carnaubeira à direita, a cana-de-açúcar e o algodão representam a flora. O
mar, com a jangada, representa a pesca e a extração de sal
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